Dúvidas e Respostas sobre a Contribuição Sindical


Qual o valor a ser recolhido para a Contribuição Sindical?

O valor é fixo para todos os Cirurgiões Dentistas e não há qualquer tipo de desconto ou convênio. Para o exercício de 2016 é recolhido a quantia de R$ 198,00. Saiba como é gerado o valor da Contribuição Sindical... CONTINUE LENDO. Quem deve pagar a Contribuição Sindical? Sou obrigado?

Todos os profissionais liberais, autônomos ou empregados, devem fazer o recolhimento da Contribuição Sindical, conforme CLT Art. 578 e 579. E por se tratar de um Tributo Federal, se torna obrigatório. o Art. 579 da CLT estabelece que a Contribuição Sindical “é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal... CONTINUE LENDO. Qual a importância da Contribuição Sindical?

O Sindicato cumpre um importante papel social, pois além de negociar salários, ele estabelece acordos coletivos com os empregadores, buscando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que representa; negocia melhores tabelas com os convênios; melhores condições de trabalho tanto dos dentistas empregados, servidores, quanto os autônomos em consultórios... CONTINUE LENDO. Quais os benefícios em recolher para o SOEPAR?

O SOEPAR é o representante dos Cirurgiões Dentistas no estado do Paraná, defendendo os direitos e lutando por melhores condições à classe. O sindicalizado se beneficia de muitas maneiras; Assistência Jurídica, Representação política em Projetos de Leis, Acordos coletivos, Recolocação no mercado de trabalho... CONTINUE LENDO. Por que pagar a Contribuição Sindical se eu já pago o CRO?

Antes de respondermos esta pergunta, vamos nos atentar à uma estatística alarmante. Qual a porcentagem de rescisões realizadas no SOEPAR são finalizadas sem ressalvas? Estas rescisões chegam no SOEPAR com erros que favorecem financeiramente somente os contratantes, valores que podem chegar na casa das dezenas de milhares de reais... CONTINUE LENDO. O que pode acontecer se eu não pagar a Contribuição Sindical?

Todos os profissionais liberais, autônomos ou empregados, devem fazer o recolhimento da Contribuição Sindical, conforme CLT Art. 578 e 579. E por se tratar de um Tributo Federal, se torna obrigatório. O não pagamento, poderá consistir na suspensão do exercício da profissão, nos termos do art. 599, da CLT, sem prejuízo das penalidades financeiras, pois poderá ser cobrada... CONTINUE LENDO. Devo recolher para o Sindicato Majoritário da empresa ou da Categoria Profissional?

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 585 e parágrafo único concedeu ao profissional liberal o direito de escolha referente à sua contribuição sindical. Lembre-se que pagando a guia em favor do SOEPAR, o RH não poderá descontar em favor do outro sindicato a contribuição, haja vista o direito de escolha ser garantido pelo art. 585 da CLT... CONTINUE LENDO. É preciso recolher a Contribuição Sindical mesmo não exercendo a minha profissão?

Sim. Se você não estiver exercendo a profissão, mas estiver registrado no conselho de classe, ainda assim é necessário o pagamento da Contribuição Sindical, uma vez que, teoricamente, o registro no órgão de classe demonstra o exercício da atividade profissional. Agora, caso o trabalhador comprove não exercer a profissão em hipótese alguma, bem como não estar inscrito no Conselho... CONTINUE LENDO. Existe limite de idade para o recolhimento?

Como a Contribuição Sindical é um Tributo Federal obrigatório, não cabe ao sindicato isentar o seu pagamento, se caso o Cirurgião Dentista estiver ainda exercendo a odontologia remuneradamente. Caso o trabalhador comprove ao SOEPAR, não exercer a profissão em hipótese alguma de forma remunerada, a contribuição sindical não será devida. Idoso precisa recolher a contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical, tem caráter de tributo federal obrigatório, somente será devido por aquele que esteja exercendo sua atividade profissional remunerada pertencente a uma categoria econômica ou profissional, ou profissional liberal. Assim, o Estatuto do Idoso não menciona como benefício àquele a isenção da contribuição sindical. Agora, em sendo idoso e... CONTINUE LENDO.



Nunca paguei a Contribuição Sindical. Como fazer para recolher o que está em atraso?

Procure a tesouraria do SOEPAR, será calculado o valor do débito da Contribuição Sindical acrescido dos demais encargos financeiros conforme art. 600 da CLT. Vale lembrar que, por se tratar de tributo federal obrigatório, a contribuição sindical será devida sempre em equivalência aos 5 (cinco) últimos anos. Procure o Sindicato e negocie o parcelamento... CONTINUE LENDO.

Contribuições


 

Contribuições

 

Quem deve pagar

Taxa Obrigatória

Rateio

Contribuição Sindical
R$ 215,00

Todos os profissionais liberais, autônomos ou empregados. Conforme CLT Art. 578 e 579.

Sim. Fixada por lei para todos os profissionais.

Como é imposto, o governo já estabeleceu na CLT: 60% para o Sindicato, 15% para a Federação (FNO), 5% para a Confederação (CNPL) e 20% para o Ministério do Trabalho, no sentido de manter o Seguro Desemprego.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (ANUIDADE)
R$ 150,00

Apenas os Cirurgiões-Dentistas associados devem pagá-la.

Não

Exclusiva do Sindicato. É espontânea porque vem da vontade política de ser sócio do seu Sindicato





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