Ideia Legislativa sobre o Salário mínimo do setor Público - Participe!

Vamos fazer os Senadores debarem sobre o salário mínimo do CD no setor Público.

Muitos abusos são cometidos por não haver uma lei regulamentadora no setor público.

Não é novidade que o setor público, em muitos municípios, não respeitam o salário mínimo do Cirurgião-Dentista, pagando abaixo do piso salarial conforme lei 3.999/61, culminando em vários casos de abuso.

Com base nesta premissa, Davilson Bragine Ferreira Jr., de Minas Gerais, propôs uma Ideia Legislativa no portal do Senado Federal. Para que haja o cumprimento do artigo 4 da lei federal 3.999/61 por parte dos empregadores de natureza jurídica pública.

De acordo com a lei complementar de 1961, o salário mínimo para o Cirurgião-Dentista (para uma jornada de 40 horas semanal), não poderia ser inferior a R$ 5.622,00 (desconsiderando os adicionais de insalubridade e periculosidade).

O SOEPAR apoia a ideia e convida todos os CDs a fazerem o mesmo. Com 20.000 apoiadores a Ideia passará a ser uma Sugestão Legislativa, sendo enviada aos senadores para que eles possam debate-la.

Acessem o link: https://goo.gl/ZCLQZ7 e cliquem em “APOIAR”. Faça a sua parte.

Curitiba-PR, 10/01/2018


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