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SOEPAR x Salário Mínimo...


Em se tratando de cirurgiões dentistas, tem-se que a Lei n. 3999/61 não estipula a jornada reduzida para esta classe de trabalhadores, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, não havendo que se cogitar de horas extras, salvo se prestadas além da oitava e desde que seja respeitado o salário mínimo horário da categoria.

O referido já assunto já foi devidamente pacificado pelo C. TST, através da edição da súmula nº 370:

Nº 370 - MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS Nº 3.999/1961 E 4.950-A/1966. (CONVERSÃO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº S 39 E 53 DA SDI-1)

Tendo em vista que as Leis nº 3999/1961 e 4950-A/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias.

Com relação ao salário mínimo profissional para a categoria dos dentistas temos a esclarecer que a categoria não está dentre aquelas inclusas no salário mínimo estadual do Paraná (Lei complementar 103/2000).

Assim, para fins de fixação do salário mínimo profissional dos trabalhadores regidos pela CLT, devemos utilizar o valor do salário mínimo federal – R$ 937,00 – na forma prevista pela lei 3999/61 multiplicado por 3, resultando nos seguintes valores:

Veja uma simulação de como fica o salário do CD considerando a Insalubridade

Carga
horária

Salário
Mínimo Nacional

Salário
Mínimo CD

40% Insalubridade

Total
Mínimo CD

20

R$ 937,00

R$ 2.811,00

R$ 1.124,40

R$ 3.935,40

40

R$ 937,00

R$ 5.622,00

R$ 2.248,80

R$ 7.870,80


Veja uma simulação de como fica o salário do CD considerando a Periculosidade

Carga
horária

Salário
Mínimo Nacional

Salário
Mínimo CD

30% Periculosidade

Total
Mínimo CD

20

R$ 937,00

R$ 2.811,00

R$ 843,30

R$ 3.654,30

40

R$ 937,00

R$ 5.622,00

R$ 1.686,60

R$ 7.308,40



DENTISTAS QUE TRABALHAM NO SETOR PÚBLICO não tem o rendimento definido pela Lei 3999/61.

» Qual grau de insalubridade deve ser considerado para os CDS?

» Saiba mais sobre Insalubridade + Periculosidade.

» Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente.

Fonte: Assessoria Jurídica SOEPAR

Curitiba, 16/04/2015

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