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Cirurgião dentista autônomo tem direito à aposentadoria especial.


Decisão da Justiça abre precedente que interessa aos profissionais que mantêm consultório próprio

O cirurgião dentista autônomo, isto é, aquele profissional que exerce atividade em consultório próprio e, portanto, recolhe para a Previdência na categoria de contribuinte individual, tem direito a receber aposentadoria especial. A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que abrange os estados da região sul do país, abriu um precedente que pode beneficiar os profissionais que recorrerem à justiça, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem negado os requerimentos feitos na via administrativa.

De acordo com a advogada Geni Koskur, especialista em Direito Previdenciário e sócia-fundadora da Koskur & Advogados Associados, escritório de Curitiba e região, a questão é bastante polêmica, mas recebeu um tratamento adequado da justiça. A advogada explica que, em regra, a aposentadoria especial é devida aos profissionais em atividades que trazem risco à saúde e que, antes da decisão, o benefício estava restrito às categorias de trabalhador empregado, avulso e cooperado, conforme define o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).

Na entrevista concedida ao Sindicato dos Odontologistas do Paraná (SOEPAR), a Dra. Geni Koskur destaca os fatores que levaram à mudança de entendimento jurisprudencial. Na opinião da especialista, a aposentadoria especial é o benefício mais vantajoso entre as espécies de aposentadoria, pois permite ao trabalhador se aposentar mais cedo e ainda continuar trabalhando.

Atualmente, tanto o cirurgião dentista autônomo, na condição de segurado do INSS, quanto o profissional que está no funcionalismo público, pertencente a um regime previdenciário próprio, poderão requerer a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

A seguir, confira a entrevista com a advogada Geni Koskur, da Koskur & Advogados Associados.

SOEPAR: Por que essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região é polêmica e representa um passo importante para os cirurgiões dentistas que mantêm consultório próprio?
Dra. Geni Koskur: Essa decisão amplia as categorias de segurados que podem requerer a aposentadoria especial e, por isso, é polêmica. No entanto, é um avanço muito importante para os cirurgiões dentistas autônomos, pois representa o reconhecimento de que a atividade requer proteção especial em razão das condições de trabalho que expõem o profissional a determinados agentes nocivos à saúde.

SOEPAR: Quais são os critérios para receber a aposentadoria especial? Onde deverá ser feito o requerimento?
Dra. Geni Koskur: O requerimento sempre deve ser feito primeiro na via administrativa. Somente a partir da negativa do INSS ou em caso de demora excessiva nessa decisão, o segurado deve procurar a justiça. A aposentadoria especial sempre é concedida aos trabalhadores que se sujeitam a condições que podem trazer riscos à saúde. O segurado deve comprovar a exposição contínua e ininterrupta aos agentes nocivos, definidos em legislação própria. Para a concessão do benefício, é exigido um tempo mínimo de carência de 180 meses de contribuição.

SOEPAR: No caso do cirurgião dentista autônomo, é possível a concessão administrativa do benefício ou ainda é preciso recorrer à justiça?
Dra. Geni Koskur: É possível obter a concessão do benefício na esfera administrativa, porém de forma majoritária o INSS indefere o pedido, razão pela qual se deve buscar o Poder Judiciário. Felizmente, as decisões têm sido favoráveis, como demonstra esse precedente importante alcançado pela categoria. É essencial procurar um especialista em Direito Previdenciário para orientar o profissional na busca da melhor solução jurídica em cada caso.

SOEPAR: Por que a aposentadoria especial é mais vantajosa do que outros tipos de aposentadoria?
Dra. Geni Koskur: A grande vantagem é que permite se aposentar mais cedo, pois é exigido um tempo menor de contribuição como forma de compensar os riscos à saúde decorrentes daquela atividade, e, ainda assim, o profissional pode continuar trabalhando. Não há qualquer incompatibilidade. Ou seja, pode receber o valor da aposentadoria e, ainda, a renda advinda do trabalho, permitindo um aumento nas suas receitas em função desse planejamento previdenciário.

Veja aqui a decisão da Justiça Federal: https://goo.gl/cq1cus

Leia mais a aposentadoria Especial: https://goo.gl/YevFJ4

Fonte: Mariana Faria – Jornalista da Koskur Advogados

Curitiba, 24/11/2016

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